Ministério da Fazenda não informa se pagará lote residual do IR em janeiro

Não há previsão, até o momento, de pagamento de lote residual do Imposto de Renda em janeiro deste ano, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os lotes residuais do IR são pagos mensalmente, entre janeiro e dezembro de cada ano, por volta do dia 15 de cada mês. Isso aconteceu religiosamente durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Mas, em um momento no qual o governo está apertando o cinto para reequilibrar as contas públicas, que sofreram forte deterioração no ano passado com a erosão do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – os contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos, mas depois acertaram as contas com o leão, podem ser chamados a contribuir com o esforço fiscal.

Lotes residuais
Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco. Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR.Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha. O Fisco apenas operacionaliza a restituição dos valores aos contribuintes.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Em janeiro de 2014, por exemplo, 73,5 mil contribuintes receberam R$ 160 milhões no lote residual do Imposto de Renda. No mesmo mês de 2011, 2012 e 2013, por sua vez, 115 mil contribuintes (R$ 193 milhões), 93,7 mil pessoas (R$ 195 milhões) e 107 mil contribuintes (R$ 198 milhões) receberam os recursos. 

Fazenda não comenta
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda e questionou se haveria o pagamento de lote residual do Imposto de Renda não somente em janeiro, mas também até maio deste ano. Entretanto, não obteve resposta.

A reportagem do G1 também perguntou se a eventual ausência de pagamento estaria relacionada com o ajuste fiscal e quando as pessoas que caíram na malha fina, mas acertaram as contas com o governo, receberão sua restituição do IR.

Para todos os questionamentos, o Ministério da Fazenda se limitou a informar que não comentaria o assunto, mas não respondeu às dúvidas de forma efetiva.

Regularização da situação
Na avaliação de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, uma eventual ausência de pagamento do lote residual do Imposto de Renda em janeiro pelo governo não desestimularia os contribuintes que caíram na malha fina do Fisco a regularizarem sua situação - mesmo com uma possível dificuldade a mais de receber a restituição do IR.

"Eu não acredito que possa prejudicar a regularização das malhas porque é uma obrigação do próprio contribuinte acompanhar para verificar. O contribuinte tem sim a obrigação de acompanhar, por meio do site da Receita Federal, o andamento do processamento da sua declaração do IR. Eu penso que o fato de não pagar a restituição em janeiro não desestimula o contribuinte a acompanhar a malha fina", declarou ele.

Como saber se está na malha fina?
Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.