Lourdes Tavares
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Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso
Em suma, como os originais emitidos pelos terminais perdem a visibilidade ao serem expostos à luminosidade
2010/11/24 -
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
A empresa conseguiu atender à exigência
2010/11/23 -
Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego
2010/11/22 -
Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.
2010/11/18 -
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
O artigo 59, parágrafo 2.º, da CLT não pode ser aplicado se a fixação do banco de horas não foi formalizada mediante norma coletiva.
2010/11/16