Lourdes Tavares
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Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
A decisão foi unânime.
2011/03/11 -
Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
2011/03/10 -
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
O relator concluiu, então, que é plenamente aplicável ao caso a Orientação Jurisprudencial 84
2011/03/02 -
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
Além disso, o ministro ressaltou que as empresas não conseguiram demonstrar o argumento que utilizaram para a falta de autenticação dos documentos indispensáveis ao mandado de segurança.
2011/02/28 -
Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.
2011/02/25